Política de Privacidade & Cookies

Última atualização: 26 de agosto de 2026

1. Introdução

A Urbalina Freitas Unipessoal, Lda, responsável pela exploração da loja Tetys, respeita a privacidade dos seus clientes, utilizadores e demais titulares de dados pessoais.

A presente Política de Privacidade explica que dados pessoais podem ser recolhidos, para que finalidades são utilizados, quais os fundamentos jurídicos aplicáveis, durante quanto tempo são conservados, com quem podem ser partilhados e quais os direitos dos respetivos titulares.

O tratamento de dados pessoais é efetuado em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 — Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, com a legislação relativa à privacidade nas comunicações eletrónicas e com a demais legislação aplicável.

2. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:

Urbalina Freitas Unipessoal, Lda
NIPC/NIF: 509637124

Moradas:
Rua 1.º de Maio, Fração M, n.º 11
3850-003 Albergaria-a-Velha

Rua Conselheiro Luís Magalhães, n.º 23
3800-137 Aveiro

E-mail para questões de privacidade e exercício de direitos:
info@tetys.pt

3. O que são dados pessoais?

Considera-se dado pessoal qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável.

São exemplos o nome, endereço, número de telefone, endereço de correio eletrónico, NIF, endereço IP, dados de uma encomenda ou outros identificadores que permitam identificar, direta ou indiretamente, uma pessoa.

4. Dados que podemos recolher

Dependendo da forma como o titular interage com a Tetys, poderão ser tratados os seguintes dados:

Dados de identificação e contacto

• nome;
• morada;
• código postal e localidade;
• endereço de correio eletrónico;
• número de telefone;
• NIF, quando necessário para efeitos de faturação.

Dados relacionados com encomendas

• produtos adquiridos;
• quantidades;
• tamanhos e variantes selecionadas;
• valor da encomenda;
• endereço de entrega;
• método de entrega;
• data e estado da encomenda;
• histórico de compras e devoluções.

Dados relativos ao pagamento

A Tetys poderá tratar informação relativa ao estado do pagamento, método utilizado, valor e referências necessárias à gestão da transação.

Quando o pagamento seja processado através de entidades bancárias ou prestadores especializados de serviços de pagamento, os dados financeiros necessários à operação poderão ser tratados diretamente por essas entidades de acordo com as respetivas condições e políticas de privacidade.

Dados da conta de cliente

Quando seja disponibilizada uma conta de cliente, poderão ser tratados:

• dados de identificação;
• dados de contacto;
• credenciais de acesso protegidas;
• histórico de encomendas;
• preferências associadas à conta.

Dados de comunicações

Poderão ser conservadas informações fornecidas quando o titular contacta a Tetys, designadamente através de e-mail, formulários de contacto ou serviço de apoio ao cliente.

Dados técnicos e de utilização

Poderão ser tratados, consoante as escolhas de cookies realizadas pelo utilizador:

• endereço IP;
• tipo de navegador;
• tipo de equipamento;
• sistema operativo;
• informação de sessão;
• páginas visitadas;
• origem da visita;
• informação relativa à interação com o website.

Os dados técnicos que dependam de cookies ou tecnologias semelhantes não estritamente necessários apenas serão tratados mediante consentimento quando este seja legalmente exigido.

5. Como recolhemos os dados

Os dados pessoais podem ser recolhidos:

• diretamente junto do titular;
• durante a realização de uma encomenda;
• durante a criação ou utilização de uma conta de cliente;
• através de contactos com o serviço de apoio ao cliente;
• através da subscrição voluntária de comunicações de marketing;
• através da utilização do website;
• através de cookies e tecnologias semelhantes, de acordo com as preferências definidas pelo utilizador.

A simples disponibilização de dados pessoais não significa que todos os tratamentos se baseiem em consentimento.

Cada tratamento será efetuado com fundamento numa das bases de licitude previstas no RGPD.

6. Finalidades e fundamentos jurídicos

Gestão de encomendas e execução do contrato

Os dados de identificação, contacto, encomenda, entrega e pagamento são tratados para:

• processar encomendas;
• confirmar compras;
• gerir pagamentos;
• preparar e entregar produtos;
• tratar devoluções, trocas e reembolsos;
• prestar assistência relacionada com a compra.

Fundamento jurídico: execução de um contrato ou realização de diligências pré-contratuais solicitadas pelo titular.

Faturação, contabilidade e obrigações fiscais

Os dados necessários à emissão e conservação de faturas e demais documentação fiscal são tratados para cumprimento das obrigações legais da Tetys.

Fundamento jurídico: cumprimento de obrigação legal.

Garantias, reclamações e apoio pós-venda

Os dados poderão ser tratados para:

• gerir garantias;
• analisar faltas de conformidade;
• responder a reclamações;
• exercer ou defender direitos.

Fundamento jurídico: execução do contrato, cumprimento de obrigações legais e, quando aplicável, interesse legítimo da Tetys na gestão e defesa dos seus direitos.

Conta de cliente

Quando o utilizador decida criar uma conta, os dados necessários serão tratados para disponibilizar as funcionalidades associadas à mesma.

Fundamento jurídico: execução de contrato ou diligências solicitadas pelo titular.

Segurança e prevenção de fraude

Poderão ser tratados determinados dados para proteger o website, as contas de utilizador e as transações, prevenir utilizações abusivas e detetar tentativas de fraude.

Fundamento jurídico: interesse legítimo da Tetys na proteção dos seus sistemas, clientes e atividade, sem prejuízo dos direitos e liberdades fundamentais dos titulares.

Comunicações comerciais e newsletter

A Tetys poderá enviar newsletters, novidades, campanhas e comunicações promocionais quando exista fundamento legal adequado para o efeito.

Quando o envio dependa de consentimento, este será solicitado de forma livre, específica, informada e inequívoca, através de uma opção separada da aceitação das condições de compra.

O Cliente não é obrigado a aceitar comunicações promocionais para realizar uma compra.

Fundamento jurídico: consentimento, quando legalmente exigível.

O consentimento pode ser retirado a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento realizado anteriormente.

Estatísticas, análise e melhoria do website

Quando sejam utilizados cookies ou tecnologias de análise não estritamente necessários, os respetivos dados apenas serão recolhidos após o consentimento do utilizador.

Fundamento jurídico: consentimento.

7. Dados obrigatórios

Alguns dados são necessários para celebrar e executar o contrato de compra e venda.

Quando um campo seja indispensável para processar uma encomenda, essa circunstância será indicada.

A não disponibilização de dados obrigatórios poderá impedir a Tetys de concluir ou executar a encomenda solicitada.

8. Partilha de dados pessoais

Os dados pessoais não são vendidos.

A Tetys poderá transmitir ou facultar acesso aos dados estritamente necessários a entidades que prestem serviços essenciais à sua atividade, designadamente:

• empresas de transporte e distribuição;
• operadores postais;
• prestadores de serviços de pagamento e entidades bancárias;
• fornecedores de alojamento e manutenção do website;
• fornecedores de software e serviços de comércio eletrónico;
• serviços de contabilidade e faturação;
• prestadores de apoio técnico e segurança informática;
• consultores jurídicos ou outros profissionais sujeitos a deveres de confidencialidade;
• prestadores de marketing, apenas quando exista fundamento jurídico adequado;
• autoridades públicas, fiscais, administrativas, policiais ou judiciais, quando a comunicação seja exigida por lei.

Sempre que uma entidade trate dados pessoais por conta da Tetys, serão adotadas as medidas contratualmente exigidas pelo artigo 28.º do RGPD.

9. Transferências internacionais de dados

Sempre que um prestador de serviços implique a transferência ou acesso a dados pessoais a partir de um país situado fora do Espaço Económico Europeu, a Tetys procurará assegurar que a transferência é realizada através de um mecanismo juridicamente válido.

Consoante o caso, poderão ser utilizadas:

• decisões de adequação da Comissão Europeia;
• cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia;
• outras garantias ou mecanismos legalmente admitidos.

O titular poderá solicitar informações adicionais sobre os mecanismos aplicáveis através de info@tetys.pt.

10. Conservação dos dados

Os dados pessoais são conservados apenas durante o período necessário às finalidades para que foram recolhidos, sem prejuízo dos prazos de conservação impostos pela legislação.

Encomendas, faturação e documentação fiscal

Os dados integrados em documentos fiscalmente relevantes serão conservados durante o período legalmente obrigatório, atualmente, em regra, 10 anos.

Conta de cliente

Os dados associados à conta poderão ser conservados enquanto a conta permanecer ativa.

Caso o titular solicite a eliminação da conta, serão apagados ou anonimizados os dados cuja conservação deixe de ser necessária, sem prejuízo daqueles que devam permanecer conservados por obrigação legal ou para o exercício ou defesa de direitos.

Pedidos de apoio, reclamações e garantias

Os dados serão conservados durante o período necessário para tratar a questão e, quando necessário, durante os prazos legalmente relevantes para exercício ou defesa de direitos.

Marketing

Quando o tratamento dependa de consentimento, os dados serão utilizados até à retirada do consentimento ou até deixarem de ser necessários para essa finalidade.

Poderá ser conservada informação mínima destinada a comprovar a retirada do consentimento ou oposição e a assegurar que o titular não volta a receber comunicações que recusou.

Cookies

Os períodos de conservação dos cookies são indicados na ferramenta de gestão de preferências e dependem da categoria e finalidade de cada cookie.

Terminado o período aplicável, os dados serão eliminados, anonimizados ou mantidos apenas quando exista um fundamento jurídico que legitime a sua conservação.

11. Segurança dos dados

A Tetys adota medidas técnicas e organizativas adequadas ao risco para proteger os dados pessoais contra:

• destruição;
• perda;
• alteração;
• divulgação não autorizada;
• acesso não autorizado;
• tratamento ilícito ou acidental.

Estas medidas podem incluir, consoante o tratamento, controlo de acessos, utilização de ligações seguras, cópias de segurança, atualização de sistemas e limitação do acesso aos dados às pessoas que deles necessitem para exercer as respetivas funções.

Nenhum sistema informático ou transmissão através da Internet pode garantir segurança absoluta, pelo que as medidas são regularmente avaliadas e adaptadas aos riscos existentes.

12. Direitos dos titulares

Nos termos e limites previstos na legislação aplicável, o titular dos dados tem direito a:

• obter informação sobre o tratamento dos seus dados;
• aceder aos dados pessoais tratados;
• solicitar a retificação de dados inexatos ou incompletos;
• solicitar o apagamento dos dados;
• solicitar a limitação do tratamento;
• opor-se a determinados tratamentos;
• receber os dados num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, quando seja aplicável o direito à portabilidade;
• retirar o consentimento a qualquer momento, quando o tratamento se baseie em consentimento;
• não ficar sujeito, quando aplicável, a decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou efeitos significativamente semelhantes.

A retirada do consentimento não prejudica a licitude dos tratamentos efetuados antes da respetiva retirada.

13. Como exercer os seus direitos

Os direitos podem ser exercidos através de:

E-mail: info@tetys.pt

ou por comunicação escrita dirigida a:

Urbalina Freitas Unipessoal, Lda
Rua 1.º de Maio, Fração M, n.º 11
3850-003 Albergaria-a-Velha

O exercício dos direitos é, em regra, gratuito.

Quando existam dúvidas razoáveis quanto à identidade do requerente, poderá ser solicitada informação adicional estritamente necessária para confirmar a identidade e proteger os dados contra acesso indevido.

A Tetys responderá sem demora injustificada e, em regra, no prazo de um mês após a receção do pedido.

Esse prazo poderá ser prorrogado por mais dois meses quando necessário, tendo em conta a complexidade e o número de pedidos, sendo o titular informado dessa prorrogação e respetivos motivos.

14. Direito de apresentar reclamação

Sem prejuízo de outros meios administrativos ou judiciais, o titular tem direito a apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente.

Em Portugal, a autoridade de controlo é a:

CNPD — Comissão Nacional de Proteção de Dados.

O titular poderá consultar e contactar a CNPD através dos respetivos canais oficiais.

15. Cookies e tecnologias semelhantes

Os cookies são pequenos ficheiros ou tecnologias semelhantes que podem ser armazenados no equipamento utilizado para aceder ao website.

A Tetys distingue entre cookies estritamente necessários ao funcionamento do website e cookies cuja utilização depende do consentimento do utilizador.

Cookies estritamente necessários

São necessários ao funcionamento da loja online, nomeadamente para:

• manter sessões;
• gerir o carrinho de compras;
• assegurar funcionalidades de segurança;
• guardar escolhas indispensáveis à prestação de um serviço solicitado pelo utilizador;
• permitir o processo de checkout.

Quando sejam estritamente necessários à prestação do serviço solicitado, não dependem de consentimento.

Cookies de preferências

Permitem memorizar determinadas escolhas ou configurações do utilizador.

Quando não sejam estritamente necessários à prestação do serviço solicitado, apenas serão utilizados mediante consentimento.

Cookies analíticos

Permitem compreender, por exemplo, como o website é utilizado, que páginas são visitadas e como o desempenho do website pode ser melhorado.

Quando não sejam estritamente necessários, só serão utilizados depois de o utilizador prestar o seu consentimento.

Cookies de publicidade ou marketing

Podem ser utilizados para medir campanhas, apresentar publicidade personalizada ou acompanhar interações entre diferentes websites ou serviços.

Estes cookies apenas serão utilizados mediante consentimento prévio do utilizador.

16. Gestão do consentimento de cookies

Na primeira visita, o utilizador deverá poder escolher de forma clara entre as opções disponibilizadas pelo mecanismo de consentimento.

Os cookies não estritamente necessários não deverão ser instalados ou ativados antes da obtenção do respetivo consentimento.

O utilizador deverá poder:

• aceitar cookies opcionais;
• rejeitar cookies opcionais;
• escolher as categorias que pretende aceitar;
• alterar ou retirar posteriormente o consentimento.

Retirar o consentimento deverá ser tão simples quanto prestá-lo.

A continuação da navegação, o silêncio ou a ausência de interação do utilizador não serão considerados, por si só, consentimento válido para cookies que dele dependam.

A lista concreta dos cookies utilizados, respetivos fornecedores, finalidades e períodos de duração deverá permanecer acessível através da opção “Gerir preferências de cookies”.

17. Ligações para websites de terceiros

O website poderá conter ligações para páginas ou serviços de terceiros.

A Tetys não controla as práticas de privacidade desses terceiros e recomenda que o utilizador consulte as respetivas políticas de privacidade antes de lhes fornecer dados pessoais.

18. Alterações à Política de Privacidade

A presente Política poderá ser atualizada quando necessário, nomeadamente por alterações legais, regulamentares, tecnológicas ou relativas aos tratamentos efetuados pela Tetys.

A versão atual estará disponível no website, acompanhada da respetiva data de atualização.

Sempre que uma alteração exija novo consentimento, este será solicitado antes do tratamento que dele dependa.

19. Contactos

Para qualquer questão relativa à presente Política, ao tratamento de dados pessoais ou ao exercício dos seus direitos:

Urbalina Freitas Unipessoal, Lda
Tetys

E-mail: info@tetys.pt

Rua 1.º de Maio, Fração M, n.º 11
3850-003 Albergaria-a-Velha